sexta-feira, julho 04, 2008
Rádio Graciosa
O regime de licenciamento das touradas à corda, uma actividade “cuja tradição e carácter popular encontra raízes profundas” no arquipélago, passa a ter nos Açores, a partir de agora, dignidade legislativa.
Esta é uma das consequências da aprovação, quarta-feira no Parlamento açoriano, do diploma que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores.
Entre estas actividades contam-se, ainda, as de guarda-nocturno, venda ambulante ou sazonal de bebidas e alimentos, jogo ambulante, venda ambulante de lotarias e jogo instantâneo, arrumador de automóveis e realização de acampamentos ocasionais.
Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda, realização de fogueiras e queimadas, touradas à corda e realização de leilões são as outras actividades também sujeitas a este novo regime jurídico.Ao concentrar num único diploma diversas actividades submetidas ao licenciamento camarário, o Governo pretende facilitar o “manuseamento ao aplicador da lei, permitindo uma sistematização normativa que evite a interpretação e aplicação de vários diplomas legais, com abundantes remissões” como no quadro legal até agora existente.
Esta é uma das consequências da aprovação, quarta-feira no Parlamento açoriano, do diploma que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores.
Entre estas actividades contam-se, ainda, as de guarda-nocturno, venda ambulante ou sazonal de bebidas e alimentos, jogo ambulante, venda ambulante de lotarias e jogo instantâneo, arrumador de automóveis e realização de acampamentos ocasionais.
Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda, realização de fogueiras e queimadas, touradas à corda e realização de leilões são as outras actividades também sujeitas a este novo regime jurídico.Ao concentrar num único diploma diversas actividades submetidas ao licenciamento camarário, o Governo pretende facilitar o “manuseamento ao aplicador da lei, permitindo uma sistematização normativa que evite a interpretação e aplicação de vários diplomas legais, com abundantes remissões” como no quadro legal até agora existente.
