quarta-feira, julho 16, 2008
Rádio Graciosa
O PSD/Açores pediu informações ao governo regional sobre um processo que classifica como "discriminatório" entre os trabalhadores das casas do povo da região, e que se prende com a remuneração complementar (subsídio de insularidade) que uma parte desse efectivo passará a receber, interrogando a tutela sobre o conhecimento que tem da situação.
Segundo um requerimento, enviado pelo deputado Jorge Costa Pereira à assembleia legislativa, os trabalhadores abrangidos pela portaria 193/79, de 21 de Abril, foram informados pelos serviços oficiais de que "vão passar a auferir da remuneração complementar, com retroactividade a 1 de Janeiro de 2000".
Ora a medida não abrange os trabalhadores das casas do povo "cujo vínculo laboral se rege pelo Código de Trabalho, apesar de terem funções e remunerações idênticas às dos seus colegas", diz o documento, acrescentando que nessa situação estarão "metade dos funcionários das casas do povo da região".
Segundo Costa Pereira, a omissão desses trabalhadores, no acesso ao subsídio de insularidade, "ofende os princípios da equidade e da igualdade entre quem exerce idênticas funções e recebe a mesma remuneração", esclarece.
Segundo um requerimento, enviado pelo deputado Jorge Costa Pereira à assembleia legislativa, os trabalhadores abrangidos pela portaria 193/79, de 21 de Abril, foram informados pelos serviços oficiais de que "vão passar a auferir da remuneração complementar, com retroactividade a 1 de Janeiro de 2000".
Ora a medida não abrange os trabalhadores das casas do povo "cujo vínculo laboral se rege pelo Código de Trabalho, apesar de terem funções e remunerações idênticas às dos seus colegas", diz o documento, acrescentando que nessa situação estarão "metade dos funcionários das casas do povo da região".
Segundo Costa Pereira, a omissão desses trabalhadores, no acesso ao subsídio de insularidade, "ofende os princípios da equidade e da igualdade entre quem exerce idênticas funções e recebe a mesma remuneração", esclarece.
