Eurodeputados aprovam excepção para as RUP.

O Parlamento Europeu aprovou ontem em Estrasburgo, a inclusão do sector da aviação no Comércio Europeu das Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2012, tendo previsto salvaguardas para as RUP.O texto de compromisso ontem adoptado exclui do regime "os voos operados no quadro das obrigações de serviço público em rotas nas regiões ultraperiféricas ou em rotas em que a capacidade oferecida não exceda os 30.000 lugares por ano".Esta excepção foi adoptada pelo Conselho de Ministros do Ambiente dos 27, ainda durante a presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007.O texto estipula ainda que "até 1 de Dezembro de 2014, a Comissão, com base na monitorização e na experiência adquirida com a aplicação desta directiva, procederá à revisão do seu funcionamento e apresentará propostas, se adequado.A Comissão deverá dar especial atenção ao "impacto do regime comunitário sobre a dependência estrutural do transporte aéreo das regiões insulares, sem litoral, ultraperiféricas e periféricas da UE.