segunda-feira, julho 14, 2008
Rádio Graciosa
O Parlamento açoriano reafirmou que a proposta de Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que gerou dúvidas ao Presidente da República, permite completar a revisão constitucional de 2004, que reforçou os poderes legislativos das regiões autónomas.
A posição da Assembleia Regional foi adiantada aos jornalistas pelo parlamentar que preside à subcomissão especial de acompanhamento para o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que se reuniu em Ponta Delgada.Esta reunião decorreu depois de Cavaco Silva ter requerido, a 04 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto da Assembleia da República que aprovou a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Para o deputado socialista, Francisco Coelho, a Assembleia Legislativa Regional apresenta, assim, uma “discordância profunda com aquilo que parece ser a interpretação do Presidente da República” da revisão constitucional de 2004, relativamente à autonomia.Assegurou, ainda, que o Parlamento açoriano vai “aguardar serenamente” pela posição do Tribunal Constitucional e vai acompanhar a “par e passo” o desenrolar do processo, na eventualidade do Estatuto voltar à Assembleia da República.
A posição da Assembleia Regional foi adiantada aos jornalistas pelo parlamentar que preside à subcomissão especial de acompanhamento para o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que se reuniu em Ponta Delgada.Esta reunião decorreu depois de Cavaco Silva ter requerido, a 04 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto da Assembleia da República que aprovou a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Para o deputado socialista, Francisco Coelho, a Assembleia Legislativa Regional apresenta, assim, uma “discordância profunda com aquilo que parece ser a interpretação do Presidente da República” da revisão constitucional de 2004, relativamente à autonomia.Assegurou, ainda, que o Parlamento açoriano vai “aguardar serenamente” pela posição do Tribunal Constitucional e vai acompanhar a “par e passo” o desenrolar do processo, na eventualidade do Estatuto voltar à Assembleia da República.
