segunda-feira, julho 07, 2008
Rádio Graciosa
O Presidente do CDS-PP Açores, Artur Lima, considerou sexta-feira, que com o acto do Presidente da República de solicitar a fiscalização preventiva do Estatuto Político-Administrativo dos Açores revela que “ao fim de 30 anos de autonomia ainda suscita dúvidas na República”.
Esta foi a reacção do líder regional dos democratas-cristãos à notícia de que o Chefe de Estado requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Considerando que não estava à espera que o Presidente da República tomasse esta decisão, em virtude do diploma ter sido votado por unanimidade na Assembleia dos Açores e na Assembleia da República, Artur Lima frisa, porém, que “o CDS-PP vê com muita serenidade esta decisão”.
“Apesar de este diploma ter tido uma votação expressiva e clara demonstrativa das vontades dos açorianos e do Órgão de Soberania que é a Assembleia da República, o senhor Presidente da República, no exercício das suas funções, resolveu mandar para o Tribunal Constitucional (TC) o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. É um direito que lhe assiste e agora temos de aguardar com serenidade a decisão do TC”, afirmou Artur Lima.
“De qualquer dos modos sempre acrescentaria que os autonomistas também se vêem por actos e não só por intenções e, portanto, julgo que este acto revela a opinião sobre a Autonomia que o Prof. Cavaco Silva tem desde que era primeiro-ministro”, afirmou.
“Julgo que este Estatuto era bastante equilibrado e com este adiamento vai verificar-se o não cumprimento da norma prevista de limitação dos mandatos do presidente do Governo Regional”, alertou ainda o Presidente do CDS-PP Açores.Assim, “este Estatuto, possivelmente, não entrará em vigor antes das próximas Eleições Regionais, em Outubro próximo, e quando vier a ser promulgado o Presidente do Governo, caso seja Carlos César, já estará em funções, facto que lhe permitirá candidatar-se a um novo mandato em 2012”.
Esta foi a reacção do líder regional dos democratas-cristãos à notícia de que o Chefe de Estado requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Considerando que não estava à espera que o Presidente da República tomasse esta decisão, em virtude do diploma ter sido votado por unanimidade na Assembleia dos Açores e na Assembleia da República, Artur Lima frisa, porém, que “o CDS-PP vê com muita serenidade esta decisão”.
“Apesar de este diploma ter tido uma votação expressiva e clara demonstrativa das vontades dos açorianos e do Órgão de Soberania que é a Assembleia da República, o senhor Presidente da República, no exercício das suas funções, resolveu mandar para o Tribunal Constitucional (TC) o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. É um direito que lhe assiste e agora temos de aguardar com serenidade a decisão do TC”, afirmou Artur Lima.
“De qualquer dos modos sempre acrescentaria que os autonomistas também se vêem por actos e não só por intenções e, portanto, julgo que este acto revela a opinião sobre a Autonomia que o Prof. Cavaco Silva tem desde que era primeiro-ministro”, afirmou.
“Julgo que este Estatuto era bastante equilibrado e com este adiamento vai verificar-se o não cumprimento da norma prevista de limitação dos mandatos do presidente do Governo Regional”, alertou ainda o Presidente do CDS-PP Açores.Assim, “este Estatuto, possivelmente, não entrará em vigor antes das próximas Eleições Regionais, em Outubro próximo, e quando vier a ser promulgado o Presidente do Governo, caso seja Carlos César, já estará em funções, facto que lhe permitirá candidatar-se a um novo mandato em 2012”.
