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Rádio Graciosa


08 julho 2008

Alterações ao Código da Estrada clarificam cassação da carta de condução.

As alterações ao Código da Estrada, que entraram domingo em vigor vão facilitar o processamento das contra-ordenações e permitem uma clarificação da cassação da carta de condução.Paulo Marques, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, disse, à Agência Lusa, que as alterações permitem clarificar os procedimentos no que diz respeito à cassação da carta: “No que diz respeito à cassação da carta, o que saiu agora foi apenas uma alteração na redacção da lei. Ou seja, a redacção anterior da lei era passível de interpretações díspares e tornava complicado que o processo chegasse ao fim”, afirmou Paulo Marques.“O que se pretendeu foi clarificar em que circunstâncias é que estão cumpridos os requisitos para a cassação da carta”, acrescentou. As alterações ao Código da Estrada prevêem a cassação da carta de condução quando forem praticadas três contra-ordenações graves, ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves. Nesses casos a carta de condução só poderá ser concedida dois anos após a cassação, no entanto, o condutor pode sempre recorrer para o tribunal.O sistema da carta por pontos também entrou em vigor ontem. O agravamento das coimas já existentes, não deverá estar incluído no futuro Código da Estrada, visto que institui a carta por pontos e cursos na área comportamental. “Até agora em nenhum momento se previu o agravamento das coimas ou endurecimento daquilo que o Código da Estrada já estabelece”, garantiu Paulo Marques que sublinhou “que o actual Código já é suficientemente rigoroso para aumentar seja o que for”.No sistema de carta por pontos, cada infracção implica que sejam descontados pontos na carta ao condutor, que uma vez acumulados podem resultar na inibição ou mesmo cassação do título. Por outro lado, se um condutor tiver um determinado período sem infracções são-lhe restituídos os pontos.Segundo o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária com o novo sistema da carta por pontos "o condutor tem uma consciência clara do que é o seu desempenho no tráfego, porque sabe quantos pontos tem, quantos perde e quantos pode recuperar", sustenta.Fonte:JornalDiario

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