sexta-feira, junho 06, 2008
Rádio Graciosa
O Governo dos Açores pretende reformular toda a legislação regulamentadora da actividade agrícola para reforçar a capacidade e competitividade das explorações numa perspectiva de crescimento do rendimento, valorização profissional dos empresários do sector e incremento de iniciativas que contribuam para a fixação de população no meio rural.
Segundo declarou Noé Rodrigues, a actividade agrícola é regulamentada, actualmente, por várias dezenas de diplomas de diferente natureza jurídica que transformam a actividade agrícola, no seu dia a dia, numa complexidade que “urge reformular de forma a trazer-lhes maior clareza e maior actualidade”.
O conjunto de diplomas propostos pelo Executivo enunciam os grandes objectivos e as linhas estratégicas a atingir pela agricultura açoriana nos próximos anos, adequando os conceitos jurídicos até agora existentes àqueles que são hoje de maior modernidade e que são definidos no PRORURAL, explicou.
O secretário da Agricultura e Florestas precisou que as propostas do Governo aponta para a criação de uma Lei de orientação agrária, de uma Reserva Agrícola Regional, de novas regras sobre alterações aos contratos de arrendamento rural e ao uso dos solos baldios.Respeitam, igualmente, à política de incentivos à compra de terras por parte dos agricultores, os quais passarão a dispor de um instrumento importante para aprofundarem os seus investimentos na melhoria das estruturas produtivas e no redimensionamento das respectivas explorações.
Segundo declarou Noé Rodrigues, a actividade agrícola é regulamentada, actualmente, por várias dezenas de diplomas de diferente natureza jurídica que transformam a actividade agrícola, no seu dia a dia, numa complexidade que “urge reformular de forma a trazer-lhes maior clareza e maior actualidade”.
O conjunto de diplomas propostos pelo Executivo enunciam os grandes objectivos e as linhas estratégicas a atingir pela agricultura açoriana nos próximos anos, adequando os conceitos jurídicos até agora existentes àqueles que são hoje de maior modernidade e que são definidos no PRORURAL, explicou.
O secretário da Agricultura e Florestas precisou que as propostas do Governo aponta para a criação de uma Lei de orientação agrária, de uma Reserva Agrícola Regional, de novas regras sobre alterações aos contratos de arrendamento rural e ao uso dos solos baldios.Respeitam, igualmente, à política de incentivos à compra de terras por parte dos agricultores, os quais passarão a dispor de um instrumento importante para aprofundarem os seus investimentos na melhoria das estruturas produtivas e no redimensionamento das respectivas explorações.
