Conselho de Governo deliberou reduzir escalões de IRS a partir de 2009.

O Governo Regional dos Açores reunido na última Segunda-feira em Conselho de Governo determinou algumas medidas importantes para os Graciosenses e Açoreanos em geral.
Ficou decidido que as taxas de IRS, com maior impacto nos escalões de menores rendimentos, descendo 30% a taxa do imposto a aplicar no escalão de rendimento mais baixo, e em 25% no caso do segundo escalão. Com a redução do pagamento do IRS proposto, todos os açorianos a partir de 1 de Janeiro de 2009 irão pagar menos impostos sobre o rendimento do seu trabalho e assim aumentar a sua remuneração líquida.
Além da redução do IRS, agora proposta, o Governo dos Açores já deliberou, reduzir a partir de 1 de Julho a taxa do IVA, em 1 ponto percentual, como forma de reduzir os custos sobre a aquisição de bens e serviços.
O Conselho de Governo deliberou ainda incrementar um complemento regional do Abono de Família, a partir de Janeiro de 2009, o que representa anualmente um investimento superior a 2,6 milhões de euros, bem como, criar mais apoios suplementares às famílias com filhos a estudar no ensino superior ou em cursos de formação pós-secundários, sob a forma do pagamento de juros dos empréstimos contratualizados com a banca para esse fim.
Com o objectivo de aumentar o rendimento disponível dos idosos, foi também aprovado o Programa de Apoio à Aquisição de Medicamentos a partir do mês de Maio, aliviando, de forma significativa, os encargo, particularmente aos idosos com menos rendimentos, tal como decidimos aumentar em 5% o Complemento Regional de Pensão a partir de Janeiro próximo.
O Governo garante, por outro lado, aos funcionários da Administração Pública Regional, um nível remuneratório superior aos seus colegas do continente, através da manutenção dos sistemas de promoções, e da recuperação do tempo de serviço para progressão na carreira, assegurando, desse modo, o aumento significativo do seu rendimento disponível.
O Governo regional aprovou por ultimo a regulamentação do regime de concessão de bolsas de estudo, para os médicos que se encontram a frequentar o internato médico. Esta regulamentação, cria um incentivo adicional, que beneficiará todos os médicos internos que tenham sido colocados no Serviço Regional de Saúde em especialidades consideradas carenciadas de recursos humanos e obriga a que após a conclusão do internamento, continue a prestar serviço em qualquer das unidades de saúde integradas no S.R.S.