segunda-feira, junho 30, 2008
Rádio Graciosa
Assembleia da República aprovou sexta-feira por unanimidade a proposta de lei, da autoria do PSD/Açores, que antecipa em meio ano a aprovação da Conta da Região pela Assembleia Legislativa dos Açores. O diploma, apresentado pelo grupo parlamentar social-democrata açoriano, estipula que passem a vigorar nos Açores os prazos praticados pela Assembleia da República em relação à aprovação da Conta Geral do Estado.Segundo o PSD/Açores, a antecipação dos prazos de aprovação da Conta da Região permite, "em tempo oportuno, o acolhimento de uma série de recomendações que anualmente são feitas pelo Tribunal de Contas", de modo a que se introduzam "melhores práticas na gestão dos dinheiros públicos".
