quinta-feira, junho 19, 2008
Rádio Graciosa
O Parlamento açoriano aprovou terça-feira, por unanimidade, o diploma que estabelece a organização do sector vitivinícola da Região Autónoma dos Açores.
O texto, da iniciativa do Governo dos Açores, determina que a Denominação de Origem (DO) e a Indicação Geográfica (IG) só podem ser utilizadas em produtos do sector vitivinícola que, cumulativamente, “respeitem a regulamentação vitivinícola aplicável, cumpram as regras de produção e comércio específicas dessa designação e tenham sido certificados pela entidade certificadora.”
Nos termos deste diploma, o reconhecimento e a extinção das DO e IG dos produtos vitivinícolas serão feitos pelo Governo Regional, cabendo a sua defesa à entidade certificadora regional e, supletivamente, ao executivo.
Ao apresentar o documento, o secretário regional da Agricultura e Florestas garantiu que esta iniciativa legislativa tem em consideração as especificidades do sector nas ilhas, nomeadamente a sua pequena dimensão, a forma de produção e a dispersão geográfica existente, bem como a sua importância histórica, económica, social e cultural.Para o Governo dos Açores, a organização do sector contribuirá também para modernizar as explorações e as unidades de transformação e para impulsionar acções de promoção de vinhos com denominação de origem.
O texto, da iniciativa do Governo dos Açores, determina que a Denominação de Origem (DO) e a Indicação Geográfica (IG) só podem ser utilizadas em produtos do sector vitivinícola que, cumulativamente, “respeitem a regulamentação vitivinícola aplicável, cumpram as regras de produção e comércio específicas dessa designação e tenham sido certificados pela entidade certificadora.”
Nos termos deste diploma, o reconhecimento e a extinção das DO e IG dos produtos vitivinícolas serão feitos pelo Governo Regional, cabendo a sua defesa à entidade certificadora regional e, supletivamente, ao executivo.
Ao apresentar o documento, o secretário regional da Agricultura e Florestas garantiu que esta iniciativa legislativa tem em consideração as especificidades do sector nas ilhas, nomeadamente a sua pequena dimensão, a forma de produção e a dispersão geográfica existente, bem como a sua importância histórica, económica, social e cultural.Para o Governo dos Açores, a organização do sector contribuirá também para modernizar as explorações e as unidades de transformação e para impulsionar acções de promoção de vinhos com denominação de origem.
