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Rádio Graciosa


09 maio 2008

Serviço Regional de Saúde obrigado a promover educação para a saúde.

O Serviço Regional de Saúde está obrigado a partir de agora a promover, nos Açores, a “educação para a saúde no que concerne aos efeitos decorrentes do consumo de tabaco e à importância da cessação tabágica”.
A obrigação resulta da aprovação, hoje no Parlamento açoriano, do diploma que dá execução no arquipélago ao disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o Controlo do Tabaco.
Esta Convenção Quadro da OMS estabelece normas tendentes à prevenção do tabagismo, “através da sensibilização e educação para a saúde e de medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do consumo dos produtos do tabaco”.
Nos termos do diploma hoje aprovado, o Governo dos Açores fica vinculado a promover “acções de informação com vista à prevenção e controlo do tabagismo” e a criar “consultas de cessação e prevenção tabágica nas unidades do Serviço Regional de Saúde”.Dispõe, igualmente, que a temática da prevenção e do controlo do tabagismo seja “abordada no âmbito da educação para a cidadania, a níveis dos ensinos básico e secundário e dos currículos da formação profissional, devendo constar dos projectos educativos das unidades orgânicas do sistema educativo regional”.

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