segunda-feira, maio 26, 2008
Rádio Graciosa
O Parlamento açoriano deu parecer favorável, na generalidade, à proposta de lei relativa à terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
O parecer, cuja apreciação motivou uma rápida reunião extraordinária da Assembleia Legislativa Regional, incidiu sobre a proposta de lei aprovada dia 3 de Abril pela Assembleia da República.
Para a Assembleia Legislativa, a proposta açoriana, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Assembleia da República, “não foi, no seu núcleo essencial, desvirtuada”, pelo que continua a assegurar “importantes ganhos competenciais dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores”.
O Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi originariamente aprovado pela Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, e sucessivamente alterado pelas leis n.º 9/87, de 26 de Março, e n.º 61/98, de 27 de Agosto.O actual processo legislativo foi desencadeado quando a Assembleia Legislativa Regional aprovou, por unanimidade, a 31 de Outubro de 2007, a proposta de lei que visa a terceira revisão do Estatuto dos Açores.
O parecer, cuja apreciação motivou uma rápida reunião extraordinária da Assembleia Legislativa Regional, incidiu sobre a proposta de lei aprovada dia 3 de Abril pela Assembleia da República.
Para a Assembleia Legislativa, a proposta açoriana, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Assembleia da República, “não foi, no seu núcleo essencial, desvirtuada”, pelo que continua a assegurar “importantes ganhos competenciais dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores”.
O Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi originariamente aprovado pela Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, e sucessivamente alterado pelas leis n.º 9/87, de 26 de Março, e n.º 61/98, de 27 de Agosto.O actual processo legislativo foi desencadeado quando a Assembleia Legislativa Regional aprovou, por unanimidade, a 31 de Outubro de 2007, a proposta de lei que visa a terceira revisão do Estatuto dos Açores.
