Conselho de Ilha defende utilização dos baldios pelos pequenos agricultores.

O Conselho de Ilha Graciosa reuniu ontem nos Paços do Concelho de Santa Cruz da Graciosa.
A assembleia extraordinária emitiu parecer sobre as propostas de Decretos Legislativos Regionais sobre o “ regime jurídico do uso e arrendamento de baldios, o regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural, o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional e o regime jurídico do ordenamento agrário, aos quais o Conselho de Ilha não se opõe de forma global.
Todos os documentos referiam-se ao sector agrícola e foram analisados em conjunto, tendo alguns conselheiros manifestado que as propostas são muito genéricas, devendo haver em alguns casos, como por exemplo na utilização dos baldios, mais preocupações que deveriam ser especificas para cada uma das ilhas, pois por exemplo na Graciosa verifica-se que alguns aspectos sociais são colmatados com utilização dos baldios pelos pequenos agricultores. O Conselho de Ilha chegou ainda à conclusão de que é preciso ter mais atenção ao agricultor a tempo parcial.
O Conselho de Ilha acha ainda que a Reserva Agrícola Regional está submetida ao Plano Regional de Turismo, quando deveria ser ao contrário.