sexta-feira, abril 11, 2008
Rádio Graciosa
"O PSD vai propor ao parlamento dos Açores um projecto de decreto legislativo, revendo parte do actual estatuto da carreira docente na Região, para que, no início do próximo ano lectivo, as regras estejam devidamente clarificadas", afirmou Costa Neves, em conferência de imprensa.Segundo o líder social-democrata, a iniciativa legislativa, que visa "minimizar danos" no actual estatuto, pretende alterar o regime de licenças e faltas dos professores, "objectivando-se as que são ou não equiparadas à prestação efectiva de serviço".O presidente do PSD/Açores explicou que passam a ser consideradas faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço "as que decorram de doença, de assistência a filhos menores, de prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudante, do exercício do direito à greve, do falecimento de familiar e ainda as relativas a licenças de maternidade, paternidade e parental"."Não basta o secretário da Educação dizer que uma falta conta e a outra não. É preciso que decorra claramente da lei que faltas contam", considerou.Costa Neves adiantou que a proposta dos social-democratas tem, também, por objectivo alterar a periodicidade da avaliação, "que passa a ser feita no final de cada período de dois anos escolares, como se faz na Madeira e no continente".
"O PSD vai propor ao parlamento dos Açores um projecto de decreto legislativo, revendo parte do actual estatuto da carreira docente na Região, para que, no início do próximo ano lectivo, as regras estejam devidamente clarificadas", afirmou Costa Neves, em conferência de imprensa.Segundo o líder social-democrata, a iniciativa legislativa, que visa "minimizar danos" no actual estatuto, pretende alterar o regime de licenças e faltas dos professores, "objectivando-se as que são ou não equiparadas à prestação efectiva de serviço".O presidente do PSD/Açores explicou que passam a ser consideradas faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço "as que decorram de doença, de assistência a filhos menores, de prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudante, do exercício do direito à greve, do falecimento de familiar e ainda as relativas a licenças de maternidade, paternidade e parental"."Não basta o secretário da Educação dizer que uma falta conta e a outra não. É preciso que decorra claramente da lei que faltas contam", considerou.Costa Neves adiantou que a proposta dos social-democratas tem, também, por objectivo alterar a periodicidade da avaliação, "que passa a ser feita no final de cada período de dois anos escolares, como se faz na Madeira e no continente".
