
Os planos regionais de ordenamento do território estabelecem as orientações para o ordenamento do espaço territorial, tendo em conta a evolução demográfica e as perspectivas de desenvolvimento económico, social e cultural, e definem as redes regionais de infra-estruturas e transportes.
Constituem, ainda, o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, devendo ser acompanhados de um esquema com o modelo territorial proposto.
Na comissão mista de coordenação do PROTA, que sucessivamente validou as várias fases do trabalho, têm assento entidades públicas da esfera do Governo Regional, Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e representantes de organizações da sociedade civil como a Universidade dos Açores, Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Federação Agrícola dos Açores e organizações não governamentais de Ambiente.