quarta-feira, abril 23, 2008
Rádio Graciosa
O Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI) realizou, entre os dias 14 a 18 de Abril, na Região Autónoma dos Açores, uma acção inspectiva às empresas de construção civil e de mediação imobiliária. No âmbito desta acção, com uma natureza essencialmente preventiva e pedagógica, foram traçados como objectivos a divulgação dos regimes jurídicos das actividades da construção e do imobiliário regulados pelo InCI, a detecção no terreno de situações de ilegalidade e a regularização das situações verificadas.
Num total de 247 empresas inspeccionadas, foram detectados 117 ilícitos, sendo que, destes, 27 correspondem ao exercício ilegal da actividade. A maior parte das situações irregulares verificadas diz respeito, na construção, à ausência em obra de cópia dos alvarás dos subempreiteiros e, no caso da mediação imobiliária, à violação do dever de identificação e à falta de registo dos contratos celebrados. No decurso desta iniciativa, o InCI realizou ainda seminários nas Ilhas de S. Miguel, Faial e Terceira, com um programa de divulgação destinado a todos os empresários da construção e do imobiliário, tendo contado com a participação de cerca de 200 empresas.
Num total de 247 empresas inspeccionadas, foram detectados 117 ilícitos, sendo que, destes, 27 correspondem ao exercício ilegal da actividade. A maior parte das situações irregulares verificadas diz respeito, na construção, à ausência em obra de cópia dos alvarás dos subempreiteiros e, no caso da mediação imobiliária, à violação do dever de identificação e à falta de registo dos contratos celebrados. No decurso desta iniciativa, o InCI realizou ainda seminários nas Ilhas de S. Miguel, Faial e Terceira, com um programa de divulgação destinado a todos os empresários da construção e do imobiliário, tendo contado com a participação de cerca de 200 empresas.
