- Comissão parlamentar, dá parecer favorável a proposta do PSD, na qual defende a existência de tribunais de primeira instância em oito das nove ilhas

A comissão de Assuntos Parlamentares deu parecer favorável ao projecto de resolução do PSD/Açores que defende a existência de tribunais de primeira instância em oito das nove ilhas da Região.
A proposta dos social-democratas, que surgiu no âmbito da reorganização do mapa judiciário do país, refere que o novo mapa deve respeitar os princípios da proximidade no acesso à justiça e aos tribunais, considerando negativa a possibilidade do governo central extinguir tribunais no arquipélago."O PSD defende que não deve haver extinção de nenhum dos actuais tribunais existentes nos Açores, porque uma justiça que não seja próxima das pessoas, nem responda directamente aos cidadãos, não é uma boa justiça", afirmou o deputado social-democrata Pedro Gomes, em declarações aos jornalistas, no final da reunião da comissão de Assuntos Parlamentares.
Esta postura, já tinha sido apresentada na Graciosa pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa.
José Aguiar, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de Santa Cruz da Graciosa referiu que é extremamente gravoso que se extinga a comarca desta ilha, passando os Graciosenses a terem que se deslocar a Angra do Heroísmo para fins de julgamento. Segundo o autarca é inadmissível que os Graciosenses fiquem penalizados naquele que é um dos pilares do Estado de Direito, o acesso à justiça e aos tribunais.A Câmara Municipal une-se assim à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, repudiando a proposta do novo Mapa Judiciário.
Luís Henrique Silva, deputado do PSD Graciosa afirmou aos nossos microfones, também estar em desacordo com esta medida, referiu ainda que havia sido apresentada uma proposta na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para que esta situação não se venha a verificar.Avelar Santos, deputado do PS pela Graciosa, referiu que segundo as informações que havia obtido, que os tribunais não deverão desaparecer, pelo contrário vão funcionar da mesma forma, mas com a vinda de juizes especializados à Graciosa.O deputado socialista acrescentou que, as impressões que tirou para já desta proposta, são de que os Graciosenses não ficarão prejudicados e relembra que a lei ainda não foi aprovada, processo no qual se verificam sempre alterações.