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Rádio Graciosa


01 fevereiro 2008

Retirar direito de voto aos presidentes de junta é "inconstitucional"

O líder do PSD/Açores considerou que a nova lei eleitoral das autarquias locais é "inconstitucional", ao retirar aos presidentes de junta de freguesia o direito de votarem os planos e orçamentos anuais das câmaras municipais.O líder social-democrata revelou que os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República vão, na discussão da nova lei na especialidade, "procurar emendar um erro e uma inconstitucionalidade".Costa Neves lembrou que o PS/Açores, no parlamento açoriano, "votou contra" a proposta dos social-democratas, que visa a manutenção do direito dos presidentes de junta de freguesia votarem os planos e orçamentos anuais das câmaras municipais."O PS/Açores apoiou integralmente uma lei que tem claros atropelos aos mais legítimos interesses das populações, que é o que está em causa", sublinhou.Questionado pelos jornalistas acerca do facto da nova lei merecer a concordância do PSD nacional, Costa Neves frisou que os social-democratas açorianos "assumem, quando é preciso, as suas posições, seja contra quem for"."O presidente do PS/Açores e do governo regional tem necessidade de afirmar sistematicamente que põe os Açores em primeiro lugar, mas quando tem oportunidade de o demonstrar não o faz, como é o caso. O PSD/Açores, seja quem for que tenha proposto a lei, está contra ela", assegurou.

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