As despesas com juros e amortização de empréstimos para compra de casa deixaram de ser consideradas uma dedução, tendo passado para o grupo dos benefícios fiscais. O objectivo é aumentar a informação para a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) poder alargar o pré-preenchimento das declarações do IRS, não constituindo, portanto, uma mudança qualitativa, garante o Ministério das Finanças.A lei do Orçamento do Estado para 2008 introduziu uma alteração ao Código do IRS que vai obrigar os bancos a informar a DGCI sobre os montantes que os seus clientes pagaram para amortizar os empréstimos. Esta informação tem de ser prestada pelo banco até Fevereiro do ano seguinte. Além do empréstimo da casa, também os prémios de seguros de vida, acidentes pessoais e saúde foram reclassificados como benefício fiscal com o objectivo de a DGCI ter acesso a informação para o pré-preenchimento. Actualmente, as declarações electrónicas de IRS já têm a indicação da retenção na fonte e as aplicações em fundos de pensões e outros regimes complementares de segurança social.
Fonte: JornalDiário.
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segunda-feira, fevereiro 18, 2008
Rádio Graciosa