quinta-feira, janeiro 10, 2008
Rádio Graciosa
Os serviços públicos devem assegurar apoio aos cidadãos que os procuram, facilitando-lhe “todas as informações requisitadas, quer digam respeito ao serviço em questão, quer estejam disponíveis noutras instituições da Administração Pública Regional”.
A ideia foi expressa, em Ponta Delgada, pelo vice-presidente do Governo, após uma audição na Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
Em declarações aos jornalistas, Sérgio Ávila defendeu que, nesse quadro, a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as “regras de relacionamento entre os serviços da Administração Regional Autónoma e os Cidadãos” justifica-se pela “enorme quantidade de informação que se encontra dispersa um pouco por toda a Administração Regional”.
Com esta proposta é possível evitar que os cidadãos se desloquem entre diversos serviços públicos para obterem documentos produzidos pela própria administração e, consequentemente percam tempo desnecessariamente, explicou.
Segundo o vice-presidente do Executivo, a iniciativa legislativa enquadra-se no “processo que tem vindo a ser implementado pelo Governo de Carlos César no âmbito da simplificação e desburocratização da Administração Pública Regional”.
O diploma proposto permite defender de forma “mais clara os cidadãos, uma vez que, a partir de agora, a administração só pode exigir aos utentes documentos ou formalidades que estejam expressas na lei ou nos regulamentos, caso contrário os cidadãos podem recusar-se a entregar documentos que não sejam legalmente exigidos”, considerou.
A ideia foi expressa, em Ponta Delgada, pelo vice-presidente do Governo, após uma audição na Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
Em declarações aos jornalistas, Sérgio Ávila defendeu que, nesse quadro, a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as “regras de relacionamento entre os serviços da Administração Regional Autónoma e os Cidadãos” justifica-se pela “enorme quantidade de informação que se encontra dispersa um pouco por toda a Administração Regional”.
Com esta proposta é possível evitar que os cidadãos se desloquem entre diversos serviços públicos para obterem documentos produzidos pela própria administração e, consequentemente percam tempo desnecessariamente, explicou.
Segundo o vice-presidente do Executivo, a iniciativa legislativa enquadra-se no “processo que tem vindo a ser implementado pelo Governo de Carlos César no âmbito da simplificação e desburocratização da Administração Pública Regional”.
O diploma proposto permite defender de forma “mais clara os cidadãos, uma vez que, a partir de agora, a administração só pode exigir aos utentes documentos ou formalidades que estejam expressas na lei ou nos regulamentos, caso contrário os cidadãos podem recusar-se a entregar documentos que não sejam legalmente exigidos”, considerou.
