Líder do PP Açores defende alterações regionais à nova lei do tabaco.

A Lei que proíbe o fumo de tabaco em todos os locais públicos fechados entra em vigor a partir do próximo dia 1 de Janeiro em todo o País.
Assim, passa a ser proibido fumar em qualquer espaço público que tenha menos de 100 metros quadrados, sendo que os espaços mais afectados pelas imposições legais são sobretudo restaurantes, bares, discotecas, cafés e quaisquer outros estabelecimentos abertos ao público.
Para o Presidente e Líder Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, a lei sobre o fumo “deve ser adaptada nos Açores, dadas algumas especificidades”, que se prendem, sobretudo, com a existência de pequenos espaços espalhados por todas as localidades, onde os proprietários, por questões de ordem financeira, não conseguirão ter acesso aos equipamentos a que ficam obrigados pela lei nacional.
Por outro lado, Artur Lima afirma discordar da lei no que se refere ao uso “da denúncia, como forma privilegiada” de comunicar com as autoridades sobre eventuais infracções.“Penso que esta lei deveria sofrer algumas alterações antes de ser aplicada nos Açores, tendo em conta a nossa realidade que é muito diferente da das grandes cidades do Continente”, defende Artur Lima.