Governo avança com PEGRA para solucionar reconhecidas disfunções na gestão de resíduos.

O Governo do Açores pretende responder de forma “estruturada e articulada” com todas as entidades interessadas a “disfunções” identificadas na gestão de resíduos na Região, avançando com a apresentação, na última semana ao Parlamento, de um plano estratégico específico.
Através do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), o Executivo de Carlos César define projectos e programas de tratamento de resíduos sintonizados com estratégias sectoriais potenciadoras de factores de sustentabilidade.
“As políticas de ambiente, nomeadamente no domínio dos resíduos devem pautar-se, numa primeira linha, pela prevenção e redução da produção de resíduos” e, depois, pela “operacionalização de um conjunto de tecnossistemas destinados ao tratamento, valorização ou eliminação das diversas tipologias” de lixos, incluindo a solução do passivo existente, alega o Governo no preâmbulo do documento submetido à apreciação dos deputados regionais.
Nesse quadro, o projecto de PEGRA, cuja elaboração envolveu representantes dos 19 municípios dos Açores, visa contribuir para a implementação de infra-estruturas tecnológicas que assegurem a qualidade e a protecção ambiental, encorajando a eco-eficiência do sistema de gestão dos resíduos.
Desenvolvido sob a orientação de uma comissão mista de coordenação e objecto de prévia discussão pública, o Plano Estratégico e Gestão de Resíduos proposto pelo Governo ao Parlamento consagra os princípios constantes das normas comunitárias sobre a matéria e consubstancia uma aposta na valorização do acesso à informação e à dinamização da participação, através do conhecimento, da educação, da formação e da qualificação dos recursos humanos.