Fumar em locais públicos é proibido desde ontem.

O inicio do ano de 2008 trouxe consigo a nova lei do fumo de tabaco nos locais públicos.
Desde ontem, dia 1 de Janeiro de 2008, que os fumadores que acendam um cigarro em locais fechados públicos, pagarão uma multa num valor que varia entre os 50 e os 750 euros.
Os proprietários dos estabelecimentos privados também serão responsabilizados e, em caso de incumprimento, pagarão uma coima cujo valor varia entre os 50 e os 1.000 euros.
Em todos os locais públicos, ou nas empresas, só será permitido fumar em locais apropriados, isolados, e que tenham ventilação directa para o exterior, através de sistemas de extracção de ar.
Os proprietários de bares ou restaurantes com menos de 100 metros quadrados de área podem escolher se querem que os seus estabelecimentos sejam livres de fumo ou não.
Assim fumar sem restrições só ao ar livre. Os portugueses estão a receber informação sobre as novas regras do uso de tabaco, mas vislumbram-se multas muito pesadas para quem não cumprir a lei. Um simples fumador pode vir a pagar entre 50 e 750 euros de multa. Um proprietário de um estabelecimento que não cumpra as condições previstas na lei poderá ter de desembolsar até dez mil euros.
A nova legislação proíbe ainda a venda de tabaco a menores de 18 anos e deixa de autorizar que as próprias máquinas de venda automática façam publicidade aos cigarros. Estas máquinas têm ainda de estar munidas de um sistema bloqueador que impeça o seu acesso a menores de 18 anos. A lei determina ainda que sejam criadas em todos os centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde consultas especializadas de apoio aos fumadores que pretendem abandonar o vício. O impacto da nova lei ao nível do consumo de tabaco será acompanhado pela Direcção-Geral da Saúde e o Ministério da Saúde terá de entregar a cada cinco anos um relatório à Assembleia da República com dados estatísticos e epidemiológicos do consumo de cigarros em Portugal. O primeiro relatório deve ser entregue quando passarem três anos sobre a entrada em vigor da nova lei.
Tal como Portugal, a França e Alemanha começaram o ano de 2008 com esta nova lei.