Costa Neves apresenta propostas de combate ao alcoolismo juvenil.

O líder do PSD/Açores defendeu hoje a redução da taxa máxima de alcoolemia permitida para determinadas categorias de condutores e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no arquipélago. "É tempo de acabar com um discurso anti-álcool politicamente correcto, mas absolutamente inconsequente", afirmou Costa Neves, numa conferência de imprensa em que apresentou três iniciativas legislativas destinadas a combater o alcoolismo juvenil na Região. Segundo o líder social-democrata, é necessário "acabar com a impunidade no fornecimento ilícito de álcool a jovens" e aplicar uma "política de tolerância zero" no combate ao alcoolismo juvenil."É tempo de passarmos à acção e, de forma responsável, sem transformar este tema numa questão de luta partidária, contribuir para que seja uma prioridade regional", considerou, salientando esperar unanimidade na aprovação das propostas do partido no parlamento açoriano. O presidente do PSD/Açores revelou que o grupo parlamentar social-democrata vai apresentar anteproposta de lei de alteração ao Código da Estrada, que visa reduzir a taxa máxima de alcoolemia permitida para alguns tipos de condutores. A iniciativa legislativa dos social-democratas prevê a redução da taxa de 0,5 para 0,3 para quem tiver carta de condução há menos de dois anos, enquanto que os condutores de transportes públicos, mercadorias, veículos de socorro, emergência e transportes escolares ficam sujeitos a uma taxa zero. Costa Neves anunciou, igualmente a apresentação de um projecto de decreto legislativo regional que estabelece um novo regime jurídico para a venda e consumo de bebidas alcoólicas no arquipélago.O diploma determina a proibição da venda de álcool a menores de 18 anos e o seu consumo e fornecimento a menores em contexto de trabalho ou em refeitórios e cantinas. De acordo com Costa Neves, a iniciativa do PSD/Açores prevê, ainda, alterações ao quadro sancionatório, através do agravamento das sanções pecuniárias para os comportamentos ilícitos.O líder social-democrata anunciou, também, a apresentação na Assembleia Legislativa dos Açores de um projecto de resolução que propõe um programa regional integrado de combate ao alcoolismo juvenil, que "combine medidas de regulação e de controlo com medidas de sensibilização e educação para a saúde, bem como medidas para o desenvolvimento da investigação e estudo do fenómeno". Costa Neves justificou a apresentação destas propostas com a necessidade de combater um problema com efeitos na "quebra de produtividade, na violência, aumento da criminalidade e acidentes de trabalho e de viação".