Um ano para mudar o registo de propriedade automóvel.

Os proprietários de automóveis que ainda não têm o registo de propriedade no seu nome, ou que tenham vendida o seu carro, poderão fazer essa alteração por via electrónica, durante o próximo ano, pagando 10 euros. Caso não o façam, a liquidação do novo Imposto Único de Circulação (IUC) ser-lhes-á imputada, mesmo que o veículo já não esteja na sua posse. Os stands de usados vão passar a poder fazer alterações aos registos de propriedade, no momento da venda dos automóveis.As medidas, promovidas pelo Ministério da Justiça, no âmbito do programa Simplex, foram aprovadas ontem pelo Conselho de Ministros. O Decreto-Lei alarga aos revendedores a legitimidade para pedir alterações ao registo do automóvel. Quando uma pessoa ou empresa adquirir um veículo num stand de usados, este passa a poder realizar imediatamente o registo em nome do comprador, evitando-se que as alterações fiquem por comunicar.Para tal, terão de estar certificados e aceder ao site www.automovelonline.mj.pt, cujas funcionalidades só estavam disponíveis, até ao momento, para advogados, solicitadores e portadores de cartão do cidadão com certificação electrónica.