quinta-feira, dezembro 20, 2007
Rádio Graciosa
O novo regime de mobilidade dos funcionários e agentes da Administração Regional dos Açores, que entra em vigor hoje, pretende introduzir uma abordagem inovadora na gestão integrada dos recursos humanos com a utilização de regras que têm em conta as especificidades regionais.
Aprovado no Parlamento por proposta do Governo de Carlos César, o novo sistema consagra normas de tratamento diferenciado dos funcionários açorianos em relação aos seus colegas do Continente, nomeadamente no que respeita a prazos e a procedimentos sobre transferências, permutas, requisições, cedências e destacamentos para serviços que não aqueles por e para que foram contratados.
Para o Executivo, o novo regime permitirá uma afectação de pessoal em função das necessidades efectivas dos serviços e organismos sedeados em cada ilha, sendo subsidiária a sua aplicação no que à mobilidade inter-ilhas respeita.
“A afectação de pessoal integrado em cada um dos quadros regionais de ilha passará a constituir o instrumento de mobilidade mais utilizado na Administração Regional, permitindo uma maior celeridade, agilização, dinâmica e desburocratização na colocação de funcionários nos serviços onde mais se faz sentir a falta de recursos humanos”, prevê o Governo.
Conforme refere o preâmbulo do diploma hoje publicado, as novas regras de mobilidade estabelecidas para os funcionários dos Açores fazem parte de um vasto conjunto de legislação que visa introduzir “novos conceitos de modernidade e de racionalidade” no funcionamento dos serviços públicos.
Aprovado no Parlamento por proposta do Governo de Carlos César, o novo sistema consagra normas de tratamento diferenciado dos funcionários açorianos em relação aos seus colegas do Continente, nomeadamente no que respeita a prazos e a procedimentos sobre transferências, permutas, requisições, cedências e destacamentos para serviços que não aqueles por e para que foram contratados.
Para o Executivo, o novo regime permitirá uma afectação de pessoal em função das necessidades efectivas dos serviços e organismos sedeados em cada ilha, sendo subsidiária a sua aplicação no que à mobilidade inter-ilhas respeita.
“A afectação de pessoal integrado em cada um dos quadros regionais de ilha passará a constituir o instrumento de mobilidade mais utilizado na Administração Regional, permitindo uma maior celeridade, agilização, dinâmica e desburocratização na colocação de funcionários nos serviços onde mais se faz sentir a falta de recursos humanos”, prevê o Governo.
Conforme refere o preâmbulo do diploma hoje publicado, as novas regras de mobilidade estabelecidas para os funcionários dos Açores fazem parte de um vasto conjunto de legislação que visa introduzir “novos conceitos de modernidade e de racionalidade” no funcionamento dos serviços públicos.
