Transferências do Orçamento de Estado não satisfazem autarcas açorianos.

“As transferências do Orçamento de Estado para as autarquias aumentaram 5% para a maioria dos municípios, nos quais estão incluídos os 19 dos Açores”, refere Berta Cabral, sublinhando que esta percentagem é, no entanto, “inferior ao aumento dos impostos registado em 2006, na casa dos 8%. Logo, era expectável que o aumento das transferências fosse do mesmo valor, porque é isso que está definido na Lei das Finanças Locais”.Falando sobre as consequências da decisão do Governo da República, a presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores sublinha que a mesma não satisfaz os autarcas açorianos e está aquém da expectativas. Simultaneamente, o montante a transferir “não dá para cobrir a inflação dos últimos três anos. Desde 2005 que as transferências estão congeladas e os municípios já estão há três anos a perder fundos”.Berta Cabral referiu, ainda, que a Associação Nacional de Municípios vai apresentar o seu parecer ao Ministério da Finanças e à Secretaria de Estado do Orçamento e da Administração Local. Os autarcas vão, por outro lado, tentar introduzir algumas modificações ao Orçamento através dos grupos parlamentares que trabalharão as propostas em sede de comissão “É óbvio que será difícil à comissão fazer alterações, mas em algumas questões de pormenor, como ao nível do endividamento dos municípios e do endividamento das empresas municipais, sobretudo aquelas em que não temos o controlo maioritário do capital social. Temos esperança que se possa fazer alguma coisa”.