segunda-feira, novembro 05, 2007
Rádio Graciosa
A questão da pena de morte é assunto encerrado em Portugal. A afirmação é de Luiz Fagundes Duarte, deputado socialista na Assembleia da República. "O nosso País orgulha-se de ter sido pioneiro nesta matéria, portanto não haverá legislação internacional que nos faça voltar atrás. É uma questão civilizacional de que nos orgulhámos e a Europa em geral".O deputado assume-se assim contra "qualquer tentativa, mesmo 'pela porta do cavalo', que preveja a possibilidade de recorrer à pena de morte". Como tal, afirma que estará atento a esta matéria quando o Tratado Reformador for alvo de debate na Assembleia da República. "O Tratado terá de ser referendado, ou pelo Parlamento ou pelos populares. Seja qual for a decisão tomada a este respeito, esse problema será devidamente acautelado. De minha parte, estarei muito atento a esta questão". No que diz respeito a Portugal e em matéria de ratificação, prossegue, "com certeza que ficará tudo muito claro". Também é preciso ter em conta, sublinha, "que a lei num tratado é o articulado e, como tal, todas as eventuais interpretações da introdução da Carta são meras interpretações. Não têm qualquer valor legal em termos de direito".
A questão da pena de morte é assunto encerrado em Portugal. A afirmação é de Luiz Fagundes Duarte, deputado socialista na Assembleia da República. "O nosso País orgulha-se de ter sido pioneiro nesta matéria, portanto não haverá legislação internacional que nos faça voltar atrás. É uma questão civilizacional de que nos orgulhámos e a Europa em geral".O deputado assume-se assim contra "qualquer tentativa, mesmo 'pela porta do cavalo', que preveja a possibilidade de recorrer à pena de morte". Como tal, afirma que estará atento a esta matéria quando o Tratado Reformador for alvo de debate na Assembleia da República. "O Tratado terá de ser referendado, ou pelo Parlamento ou pelos populares. Seja qual for a decisão tomada a este respeito, esse problema será devidamente acautelado. De minha parte, estarei muito atento a esta questão". No que diz respeito a Portugal e em matéria de ratificação, prossegue, "com certeza que ficará tudo muito claro". Também é preciso ter em conta, sublinha, "que a lei num tratado é o articulado e, como tal, todas as eventuais interpretações da introdução da Carta são meras interpretações. Não têm qualquer valor legal em termos de direito".
