Governo alarga incentivos a investimentos nas áreas da saúde, educação, tratamento de resíduos e produção de biocombustíveis.

Actividades nas áreas da saúde, ensino, apoio social, recolha e tratamento de lixo e aproveitamento de fontes renováveis de energia para produção de biocombustíveis, até agora tradicionalmente reservadas ao domínio público, passaram a poder ser contempladas, nos Açores, com financiamentos do sistema regional de incentivos.
O Decreto Regulamentar Regional que alarga os apoios públicos a essas actividades enquadra as novas ajudas no Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, uma das quatro linhas de financiamento do Sistema de Apoio ao Desenvolvimento Regional, que vai vigorar até 2013.
Nos termos do diploma, publicado no Jornal Oficial, constitui objectivo genérico do Desenvolvimento Estratégico o incremento da competitividade externa da economia regional, através do estímulo a investimentos em bens transaccionáveis que contribuam para o reforço da base económica de exportação e de projectos que valorizem os recursos endógenos.
Entre os empreendimentos a comparticipar figuram a construção de campos de golfe, de parques temáticos e de estruturas turísticas que possuam instalações termais ou que apresentem serviços de bem-estar baseados na utilização de recursos naturais.
Ao justificar o alargamento dos incentivos a investimentos nas áreas sociais, do ambiente e da energia, o diploma sublinha o “crescente interesse de investidores na realização de projectos em novas áreas de negócios que respondem a segmentos emergentes do mercado que tradicionalmente pertenciam ao domínio público”.
Os projectos que evidenciem melhores níveis de produtividade serão contemplados com financiamentos mais elevados, sendo privilegiados, igualmente, empreendimentos de que resultem certificação da qualidade e mais-valias ambientais, além dos que se localizem nas ilhas do Corvo, Flores, São Jorge e Graciosa.