Futuro dos Açores em debate na Horta, com possibilidade de PP aprovar Plano e Orçamento para 2008.

Na cidade da Horta, decorre hoje o segundo dia de trabalhos, as sessões de Novembro da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que tem como único assuntos dos trabalhos a discussão e votação do Plano e Orçamento para o próximo ano.
Os documentos, os últimos apresentados pelo Governo açoriano antes das eleições regionais de 2008, deverão ser aprovados pela bancada socialista, que tem maioria absoluta no Parlamento açoriano.Já os partidos da oposição (PSD e CDS-PP) estão divididos em relação ao Plano e Orçamento, embora ambos já tenham anunciado a intenção de apresentar propostas de alteração aqueles documentos.Os social-democratas, pela voz do seu líder regional, Costa Neves, já anunciaram na passada semana que o seu partido vai votar contra o Plano e Orçamento, independentemente das suas propostas terem ou não acolhimento por parte da maioria socialista.Uma postura diferente da que o partido tem tomado nos últimos anos, em que habitualmente esperava pelo final do debate parlamentar para só depois anunciar o seu sentido de voto.
Tarifas promocionais para os açorianos voarem inter-ilhas, alteração da legislação em vigor para a atribuição de apoios ao combate da infestação por térmitas, a inclusão de uma verba de 100 mil euros no Plano para 2008 visando a edificação de novas instalações para o Centro de Oncologia dos Açores e a criação do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID).
Estas são as quatro propostas que o CDS-PP Açores apresentou na passada segunda-feira ao Governo Regional, tendo em vista a incidência das mesmas na vigência dos Plano e Orçamentos Regionais para o próximo ano.
O anúncio foi feito esta manhã de ontem, em conferência de imprensa, por Renato Moura, Presidente da Comissão Directiva Regional do CDS-PP Açores, que afirmou que apesar de já ter conhecimento da posição do executivo insular relativamente a tais propostas “não está ainda decido qual o sentido de voto do Partido, uma vez que a defesa do Parlamento é feita no Parlamento, sendo pois uma decisão a tomar no âmbito da discussão parlamentar dos documentos”.
Concretamente, o CDS-PP Açores apresenta várias propostas que serão acauteladas do ponto de vista orçamental mas que não serão todas votadas em plenário.
Os populares vão assim apresentar um Projecto de Resolução que “resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova o estabelecimento de tarifas promocionais nos voos da SATA Air Açores para residentes nos Açores”.
Lembrando que já existem tarifas para as “Ilhas da Coesão” e para os americanos da Base das Lajes, os democratas-cristãos recomendam ao Governo que promova as disposições de sua competência que tenham em vista a instituição de tarifas promocionais, nas ligações aéreas inter-ilhas, para residentes na Região, no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Maio”.
Por outro lado, na Habitação, o CDS-PP Açores apresenta uma alteração que visa tornar mais abrangentes os apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas.
Artur Lima adiantou ainda que o sentido de voto do seu partido relativamente ao Plano e Orçamento só será conhecido durante esta semana, no final do debate parlamentar.Já em 2006, o CDS-PP tinha sido o único partido a votar ao lado dos socialistas, a favor do Plano, depois da maioria PS ter viabilizado algumas das propostas que os populares levaram ao Parlamento.O Plano do Governo para 2008 contempla mais de 690 milhões de euros para investimento, 440 milhões dos quais financiados pelo Orçamento Regional, que atinge um valor total de 1.016 milhões de euros.O debate parlamentar deverá prolongar-se até amanhã. Recorde-se que o partido que sustenta o Governo (PS) não necessita de nenhum acordo parlamentar para fazer aprovar o Plano e Orçamento, uma vez que tem maioria absoluta na Assembleia Legislativa dos Açores.