quinta-feira, outubro 18, 2007
Rádio Graciosa
A proposta de Orçamento de Estado para 2008, já entregue na Assembleia da República, segue o ponto de vista do Governo Regional no que diz respeito à interpretação da fórmula de transferências prevista na Lei de Finanças Regionais, no âmbito da solidariedade nacional e do Fundo de Coesão. A confirmação foi feita hoje pelo presidente do Governo dos Açores, que classificou a referida proposta do Governo da República de “boa para os interesses dos Açores”. Carlos César referiu estar satisfeito “pelo que, no essencial, representa esta proposta de Lei do Orçamento de Estado e pela compreensão do Governo da República de algumas questões que tínhamos, oportunamente, levantado e que foram corrigidas”. O presidente do Governo adiantou que o Orçamento de Estado para 2008 contempla a obrigação do Governo da República de prosseguir com o pagamento das dívidas respeitantes á deficiente aplicação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas em anos anteriores; respeita o compromisso do Governo da República ajudar nos encargos decorrentes da reconstrução da crise sísmica de 1998 e prevê um aumento de cerca de cinco por cento nas transferências para as autarquias açorianas, ao abrigo da Lei das Finanças Locais. Carlos César salientou, também, que a proposta de Orçamento – apesar dos valores do PIDAC serem reduzidos para o total do País – contempla a satisfação de compromissos assumidos pelo Governo da República, nomeadamente na área do Ministério da Justiça, em relação aos estabelecimento prisionais de Angra e de Ponta Delgada, e na área do Ensino Superior, no que diz respeito à Universidade dos Açores.
A proposta de Orçamento de Estado para 2008, já entregue na Assembleia da República, segue o ponto de vista do Governo Regional no que diz respeito à interpretação da fórmula de transferências prevista na Lei de Finanças Regionais, no âmbito da solidariedade nacional e do Fundo de Coesão. A confirmação foi feita hoje pelo presidente do Governo dos Açores, que classificou a referida proposta do Governo da República de “boa para os interesses dos Açores”. Carlos César referiu estar satisfeito “pelo que, no essencial, representa esta proposta de Lei do Orçamento de Estado e pela compreensão do Governo da República de algumas questões que tínhamos, oportunamente, levantado e que foram corrigidas”. O presidente do Governo adiantou que o Orçamento de Estado para 2008 contempla a obrigação do Governo da República de prosseguir com o pagamento das dívidas respeitantes á deficiente aplicação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas em anos anteriores; respeita o compromisso do Governo da República ajudar nos encargos decorrentes da reconstrução da crise sísmica de 1998 e prevê um aumento de cerca de cinco por cento nas transferências para as autarquias açorianas, ao abrigo da Lei das Finanças Locais. Carlos César salientou, também, que a proposta de Orçamento – apesar dos valores do PIDAC serem reduzidos para o total do País – contempla a satisfação de compromissos assumidos pelo Governo da República, nomeadamente na área do Ministério da Justiça, em relação aos estabelecimento prisionais de Angra e de Ponta Delgada, e na área do Ensino Superior, no que diz respeito à Universidade dos Açores.
