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Rádio Graciosa


09 outubro 2007

Presidente do Governo satisfeito com decisão de Lisboa sobre tributação aplicável aos agricultores açorianos.

O presidente do Governo dos Açores classificou, de “boa atitude” a decisão do Governo da República de ordenar à Direcção Geral de Contribuições e Impostos a suspensão das notificações fiscais aos agricultores da Região relativas a aumentos de tributação aplicável às ajudas ao rendimento.
A decisão de Lisboa foi comunicada a Carlos César durante uma reunião na Horta com o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.
O presidente açoriano disse esperar que outras medidas de “correcção” relativamente aos Açores sejam adoptadas pelo Governo de José Sócrates nos próximos dias.
Entre as matérias em questão indicou a referente à quantificação das verbas a atribuir à Região pelo Orçamento de Estado de 2008, no quadro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

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