Governo dos Açores vai criar sistema de incentivos ao emparcelamento agrícola

O secretário regional da Agricultura e Florestas anunciou que o Governo dos Açores vai alterar o sistema de apoio ao crédito para a aquisição de terra (SICATE) para adaptá-lo a um sistema de incentivos ao emparcelamento e ao redimensionamento das explorações.
A informação foi avançada por Noé Rodrigues no final da reunião com as direcções das associações agrícolas e das cooperativas agrícola e de lacticínios do Faial, às quais deu conta do trabalho, já concluído, de levantamento e caracterização das explorações agrícolas e agro-pecuárias do Perímetro de Ordenamento Agrário Feteira/Castelo Branco.
Noé Rodrigues admitiu, no entanto, que à iniciativa e mentalidade do produtor será “necessário desenvolver um conjunto de outras acções, nomeadamente incentivos de natureza financeira e administrativa ou, até, de desbloqueamento de algumas situações burocráticas”.
Disse, ainda, que a legislação sobre o arrendamento rural poderá ter que sofrer algumas alterações, no sentido de permitir a permuta de terra entre rendeiros, e apontou como exemplos de outros instrumentos a utilizar a articulação das reformas antecipadas e dos apoios à instalação de jovens agricultores com projectos concretos de emparcelamento.
Como referiu, integra-se igualmente nestas medidas a possibilidade de vir a ocorrer brevemente um novo resgate leiteiro, o qual “será desenvolvido no sentido de promover o redimensionamento e a reestruturação das explorações leiteiras que ficarem na cadeia de valor”, por forma a conferir-lhes “maior capacidade para enfrentar o mercado e o futuro”.