Governo dos Açores ao lado dos agricultores na questão do agravamento fiscal.

O presidente do Governo dos Açores reafirmou, que o seu Executivo é favorável à continuidade da interpretação que tem vindo a vigorar na questão do agravamento fiscal às explorações agrícolas, reforçando a sua posição com um parecer que solicitou ao professor Eduardo Paz Ferreira.
Carlos César disse não ser razoável alterar, de forma inopinada, uma interpretação aceite em matéria de carga fiscal dos agricultores, e, se se trata de alterar com vista ao futuro, os Açores têm uma palavra a dizer.
“Entendemos que isto é da competência da Administração Regional e legislaremos sobre esta matéria, no âmbito da Assembleia Regional”, reforçou.
Entretanto, “o Governo dos Açores está, nessa luta, ao lado dos agricultores, fazendo ver à Administração Fiscal que não é esta a via legalmente adequada e nem sequer é justa, do ponto de vista material”, disse ainda Carlos César.
O resgate, em conjugação com as reformas antecipadas e com as medidas de incentivo à aquisição de terrenos, constitui um instrumento essencial para o redimensionamento das explorações agrícolas e acréscimo da respectiva competitividade, afinal o grande desafio que se apresenta ao sector.