Finanças retêm reembolsos de IRS a devedores fiscais

No total existem cerca de 20.000 contribuintes que usufruem de benefícios fiscais com a liquidação do IRS suspensa por dívidas ao Fisco. Segundo o Ministério das Finanças, estes contribuintes serão agora notificados por carta para audição prévia e, se não regularizarem as suas dívidas, perderão mesmo o direito aos benefícios fiscais. “Se nada fizerem, o cálculo do imposto é feito sem ter em conta estes benefícios”, explica o Ministério. Ainda de acordo com aquele organismo, as situações referem-se, na sua maioria, à primeira fase (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) e inclui também dívidas detectadas na segunda fase da entrega das declarações de IRS (trabalhadores independentes). Na semana passada entrou em funcionamento um sistema de controlo automático dos benefícios fiscais em sede de IRS e do IMI dos contribuintes com dívidas. No entanto, o Ministério das Finanças não esclareceu quantos contribuintes detectados até agora já foram identificados através daquele sistema.O estatuto dos benefícios fiscais prevê (no artigo 12º, número 5) que o contribuinte possa deixar de usufruir dos benefícios caso não pague um imposto sobre o rendimento, despesa ou património e as contribuições relativas ao sistema da Segurança Social.