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Rádio Graciosa


15 junho 2007

Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores aprovado no Parlamento.

Estabelecimentos de ensino e de saúde, residências assistidas, lares para idosos, campos de golfe e parques temáticos são alguns dos tipos de projectos susceptíveis de passarem a ser apoiados pelo novo Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), criado por diploma aprovado, quarta-feira, no Parlamento açoriano.
Com a nova legislação que enquadrará os incentivos financeiros dirigidos ao sector empresarial, na vigência do Quadro de Referência Estratégico dos Açores 2007-2013, o Governo Regional pretende conferir à economia açoriana “adequados índices de competitividade, indutores de um crescimento económico sustentável”.
Na sua discussão no Parlamento, o secretário regional da Economia disse que a condição arquipelágica da Região impõe que as políticas de desenvolvimento “sejam orientadas no sentido do crescimento equilibrado” – quer dos sectores de actividade, quer das diferentes ilhas –, pelo que importa assegurar, desde logo, uma discriminação positiva em benefício das “Ilhas da Coesão” – Corvo, Flores, S. Jorge, Graciosa e Santa Maria.Duarte Ponte defendeu, por isso, a necessidade de ser desenvolvido, no âmbito no novo quadro de apoio comunitário, um sistema de incentivos que envolva “um vasto conjunto de medidas, coerentes e devidamente articuladas, conducentes a melhores níveis de eficiência e produtividade”.

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