Relação com a Administração Regional facilitada

Tarefas como a de marcar uma consulta num centro de saúde vão poder ser feitas em qualquer ocasião ou em qualquer lugar dos Açores, através da internet, ou do centro de contactos da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.Este é um exemplo de uma acção no âmbito do projecto ProSiMA, um conjunto de 210 medidas a incrementar até 2009 (a maioria ainda este ano), tendentes a simplificar profundamente a relação dos cidadãos com a Administração Regional. As vertentes de aplicação do programa apresentado agrupam-se em seis eixos principais, nomeadamente a eliminação de certidões e dispensa de apresentação de documentos probatórios, a eliminação de papel, com a correspondente desmaterialização dos processos administrativos a simplificação e desburocratização administrativas, a desregulamentação, a facilitação do acesso ao serviço público e a consolidação do regime público.Outros exemplos de medidas constantes no ProSiMA são o fim da declaração de início e de cessação da actividade dos trabalhadores independentes e das empresas junto dos serviços da Segurança Social ou a implantação do processo clínico electrónico centralizado e único para os utentes do Serviço Regional de Saúde, garantindo uma informação integrada do utente em qualquer ponto da rede de serviços. Noutras áreas, os comerciantes poderão aceder pela internet a uma base de dados para registo de estabelecimentos e informação complementar, e as candidaturas aos sistemas de incentivos serão efectuadas unicamente em formulários electrónicos.