sexta-feira, março 02, 2007
Rádio Graciosa
O vice-presidente do Governo anunciou, hoje, que o executivo está disponível para apresentar, até Junho, ao Parlamento açoriano e à Secção Regional do Tribunal de Contas, a Conta da Região respeitante ao ano anterior, antecipando, em seis meses, o que está previsto na legislação em vigor desde 1998.
Depois de uma audição, em Ponta Delgada, com a comissão parlamentar de Economia sobre a anteproposta de lei relativa à primeira alteração da legislação em causa - a Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro - que aprova o enquadramento do Orçamento da Região, Sérgio Ávila admitiu que “seis meses é um prazo perfeitamente aceitável para apresentar as contas da Região”, não sendo necessário “esperar até ao fim do ano para fazê-lo, tendo em consideração a introdução de novas metodologias de apuramento final das contas e respectiva consolidação, no âmbito do processo de modernização administrativa da Região Autónoma dos Açores”.
De acordo com o vice-presidente do Governo Regional a proposta de alteração à Lei é, por isso, “sensata e diminui a morosidade de um processo que não fazia sentido”. Esta antecipação torna mais célere e eficaz a análise das contas pela Secção Regional do Tribunal de Contas e a sua aprovação pelo Parlamento, reconheceu, alertando, no entanto, para a necessidade da Assembleia ter, também, que partilhar este esforço, reduzindo o prazo de análise da Conta, no âmbito das respectivas comissões.
Depois de uma audição, em Ponta Delgada, com a comissão parlamentar de Economia sobre a anteproposta de lei relativa à primeira alteração da legislação em causa - a Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro - que aprova o enquadramento do Orçamento da Região, Sérgio Ávila admitiu que “seis meses é um prazo perfeitamente aceitável para apresentar as contas da Região”, não sendo necessário “esperar até ao fim do ano para fazê-lo, tendo em consideração a introdução de novas metodologias de apuramento final das contas e respectiva consolidação, no âmbito do processo de modernização administrativa da Região Autónoma dos Açores”.
De acordo com o vice-presidente do Governo Regional a proposta de alteração à Lei é, por isso, “sensata e diminui a morosidade de um processo que não fazia sentido”. Esta antecipação torna mais célere e eficaz a análise das contas pela Secção Regional do Tribunal de Contas e a sua aprovação pelo Parlamento, reconheceu, alertando, no entanto, para a necessidade da Assembleia ter, também, que partilhar este esforço, reduzindo o prazo de análise da Conta, no âmbito das respectivas comissões.
