sexta-feira, fevereiro 09, 2007
Rádio Graciosa
O presidente do Governo Regional dos Açores afirmou que a nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFR), promulgada quarta-feira pelo chefe de Estado, garante “maior estabilidade e maior previsibilidade” às finanças regionais, constituindo um elemento importante para a concretização de uma nova fase da Autonomia.
Numa declaração em que expressou a sua “satisfação” pela decisão de Cavaco Silva de promulgar o diploma, Carlos César considerou estar-se perante uma “lei justa” para os Açores e que, combinada com a última revisão constitucional e com a próxima alteração do Estatuto Político-Administrativo açoriano, permite avançar para o reforço da Autonomia.
“Nos Açores fazemos o nosso caminho”, que “não temos que partilhar com a Madeira”, acrescentou, quando questionado sobre a contestação do Governo madeirense à nova LFR.
A nova Lei de Finanças Regionais assegura a dotação de mais meios financeiros para a Região, criando condições para que os Açores avancem com o reforço das sua competências, o que será consagrado em sede de uma revisão do Estatuto que está a ser trabalhada em negociações com os partidos “fundacionais” da Autonomia, como é o caso do PSD, disse.
Numa declaração em que expressou a sua “satisfação” pela decisão de Cavaco Silva de promulgar o diploma, Carlos César considerou estar-se perante uma “lei justa” para os Açores e que, combinada com a última revisão constitucional e com a próxima alteração do Estatuto Político-Administrativo açoriano, permite avançar para o reforço da Autonomia.
“Nos Açores fazemos o nosso caminho”, que “não temos que partilhar com a Madeira”, acrescentou, quando questionado sobre a contestação do Governo madeirense à nova LFR.
A nova Lei de Finanças Regionais assegura a dotação de mais meios financeiros para a Região, criando condições para que os Açores avancem com o reforço das sua competências, o que será consagrado em sede de uma revisão do Estatuto que está a ser trabalhada em negociações com os partidos “fundacionais” da Autonomia, como é o caso do PSD, disse.
