- Governo aprova Quadro de Referência Estratégico.

O Conselho de Governo, reunido no dia 14 de Fevereiro de 2007, tomou as seguintes deliberações:Reunido em Conselho de Governo, o Executivo açoriano aprovou, esta semana, o Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA). Este quadro é constituído por quatro programas operacionais: o Proconvergência, financiado no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; o Pro-Emprego, financiado pelo Fundo Social Europeu; o ProRural, financiado pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural e o ProPescas, financiado no âmbito do Fundo Europeu para as Pescas.Com esta estruturação, e com a respectiva repartição de recursos, o Governo Regional reforça a sua opção estratégica de promoção da convergência para as médias de produção e rendimento da União Europeia. Um objectivo que passa também pelo crescimento dos níveis de empregabilidade, pela melhoria da qualificação da economia e dos recursos humanos, pelo incremento do desenvolvimento rural e das pescas na estrutura produtiva regional.A concretização do objectivo Convergência, através do Proconvergência, tem um financiamento comunitário de 970,9 milhões de euros, o que potência um investimento de 1.316 milhões de euros.A promoção e qualificação do emprego, inserida no programa Pro-Emprego, será concretizada através da afectação de 190 milhões de euros, montante que vai permitir a disponibilização de 262,5 milhões de euros para a concretização deste objectivo. Este valor representa uma duplicação de fundos em relação às verbas afectas no anterior Quadro Comunitário de Apoio (QCA).O desenvolvimento rural, concretizado através do ProRural, irá assegurar um investimento de 322,5 milhões de euros, sendo que 274,5 milhões de euros correspondem a financiamento comunitário.O ProPescas enquadra as políticas de desenvolvimento das Pescas, que serão executadas com um financiamento de 33 milhões de euros.Além dos programas operacionais, a Região tem assegurado, através do Fundo de Coesão, um financiamento adicional de 70 milhões de euros.O QRESA (2007/2013) representa um aumento de 25,5% (mais de 317 milhões de euros) das verbas em relação ao III Quadro Comunitário de Apoio.