PSD/A quer posição única sobre Lei de Finanças Regionais

Em conferência de imprensa, Carlos Costa Neves adiantou que o projecto de resolução social-democrata a submeter ao parlamento do arquipélago inclui uma série de aspectos globais e específicos que devem ficar contemplados na futura LFR , que constitui "um dos assuntos mais sérios" para a afirmação autonômica dos Açores.Perante isso, o PSD/Açores está "totalmente disponível" para chegar a consensos com os restantes partidos com assento parlamentar sobre as suas propostas nesta matéria, de modo a que resulte uma "posição forte e consolidada" da região junto de Lisboa. Segundo Carlos Costa Neves, a proposta de resolução social-democrata defende o rigor do articulado na nova Lei de Finanças Regionais, clarificando as fórmulas e as regras de transferências, para evitar que o Governo da República fique em dívida para com a região.Além disso, a nova lei deve ser o único instrumento no relacionamento financeiro entre o Estado e os Açores para impedir que outra legislação, como a Lei de Estabilidade Orçamental, impeça a actualização das transferências do Orçamento de Estado, explicou.