quarta-feira, julho 19, 2006
Rádio Graciosa
Os beneficiários de apoios públicos à habitação nos Açores, vão estar sujeitos a penalizações financeiras agravadas se venderem as suas casas num período de dez anos, anunciou hoje o secretário regional do sector
Em conferência de imprensa, José Contente adiantou que as alterações à política de habitação social no arquipélago aumentam de cinco para dez anos, o período em que os beneficiários estão impedidos de venderem as moradias apoiadas pelo Executivo.
No caso de venderem até cinco anos, ficam obrigados a devolver o dobro do apoio concedido.
Entre os cinco e dos dez anos, terão de restituir o total das ajudas, acrescido de 50 por cento, explicou o secretário regional da Habitação e Equipamentos.
Além disso, a proposta de decreto regional, que já foi aprovada pelo Conselho do Governo, prevê que os beneficiários tenham de devolver à região 30 por cento dos apoios se venderem as suas moradias após uma década a contar da data de licença de utilização ou da escritura de compra e venda.
"Com estas disposições, o Governo Regional fica habilitado a impedir a especulação imobiliária nas transacções de imóveis construídos, ampliados e adquiridos com apoios da região", explicou o secretário da Habitação, para quem a proposta governamental está em condições de ser debatida no parlamento açoriano em Setembro. O diploma privilegia, ainda, a aquisição de imóveis já existentes, de modo a evitar o abandono e a degradação do actual parque habitacional, assim como a desertificação dos centros urbanos e a ocupação desnecessária dos solos das ilhas.
Em conferência de imprensa, José Contente adiantou que as alterações à política de habitação social no arquipélago aumentam de cinco para dez anos, o período em que os beneficiários estão impedidos de venderem as moradias apoiadas pelo Executivo.
No caso de venderem até cinco anos, ficam obrigados a devolver o dobro do apoio concedido.
Entre os cinco e dos dez anos, terão de restituir o total das ajudas, acrescido de 50 por cento, explicou o secretário regional da Habitação e Equipamentos.
Além disso, a proposta de decreto regional, que já foi aprovada pelo Conselho do Governo, prevê que os beneficiários tenham de devolver à região 30 por cento dos apoios se venderem as suas moradias após uma década a contar da data de licença de utilização ou da escritura de compra e venda.
"Com estas disposições, o Governo Regional fica habilitado a impedir a especulação imobiliária nas transacções de imóveis construídos, ampliados e adquiridos com apoios da região", explicou o secretário da Habitação, para quem a proposta governamental está em condições de ser debatida no parlamento açoriano em Setembro. O diploma privilegia, ainda, a aquisição de imóveis já existentes, de modo a evitar o abandono e a degradação do actual parque habitacional, assim como a desertificação dos centros urbanos e a ocupação desnecessária dos solos das ilhas.
