Tribunal de Contas recomenda Governo mais fiscalização nos apoios culturais.

O Tribunal de Contas recomendou ao Governo Regional dos Açores que incremente mais acções de fiscalização aos apoios concedidos a projectos culturais e alertou para a necessidade dos beneficiários apresentarem relatórios de execução.As recomendações constam de uma auditoria, hoje divulgada, que a secção regional dos Açores do Tribunal de Contas efectuou aos apoios concedidos em 2001 e que detectou que os Serviços da Acção da Cultura "não têm exercido controlo e acompanhamento da execução física e financeira dos projectos financiados".O relatório da auditoria alerta, ainda, para a necessidade dos beneficiários dos apoios financeiros apresentarem relatórios finais de execução, obrigações legais que "não são cumpridas" e que, segundo o Tribunal de Contas, "impede futuras candidaturas".O Tribunal de Contas advertiu, também, para a necessidade do executivo Regional ter de ser "mais célere" na análise das candidaturas de projectos apresentados, assim como no pagamento dos apoios concedidos.O facto dos pagamentos não serem efectuados "em tempo oportuno", sustenta o relatório, tem gerado nos promotores situações de incumprimento de compromissos na realização dos eventos culturais.