segunda-feira, dezembro 05, 2005
Rádio Graciosa
O Governo da República transferiu, recentemente, algumas verbas em dívida para com a Região Autónoma dos Açores, iniciando-se, assim, o processo de reposição de montantes retidos indevidamente por Lisboa.
O anúncio foi feito quinta-feira à noite, pelo presidente do Governo Regional, Carlos César, no decurso de uma entrevista concedia à RTP-Açores, ocasião em que precisou que os montantes agora recebidos dizem respeito ao Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) – cerca de seis milhões de euros – e a bonificações ao crédito à habitação (7,5 milhões).
Carlos César disse também que, até ao final do primeiro trimestre de 2006, serão transferidos mais seis milhões de euros, relativos ao IABA, e 28 milhões retidos no âmbito do IRS, prosseguindo, assim, a regularização faseada da dívida. Nesta entrevista, Carlos César defendeu a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, de modo a encontrar um diploma que acautele simultaneamente os interesses nacionais e regionais., ultrapassando-se, assim, os constrangimentos impostos pela Lei de Estabilidade Orçamental, que suspendeu a aplicação da Lei de Finanças Regionais.
O anúncio foi feito quinta-feira à noite, pelo presidente do Governo Regional, Carlos César, no decurso de uma entrevista concedia à RTP-Açores, ocasião em que precisou que os montantes agora recebidos dizem respeito ao Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) – cerca de seis milhões de euros – e a bonificações ao crédito à habitação (7,5 milhões).
Carlos César disse também que, até ao final do primeiro trimestre de 2006, serão transferidos mais seis milhões de euros, relativos ao IABA, e 28 milhões retidos no âmbito do IRS, prosseguindo, assim, a regularização faseada da dívida. Nesta entrevista, Carlos César defendeu a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, de modo a encontrar um diploma que acautele simultaneamente os interesses nacionais e regionais., ultrapassando-se, assim, os constrangimentos impostos pela Lei de Estabilidade Orçamental, que suspendeu a aplicação da Lei de Finanças Regionais.
