terça-feira, dezembro 27, 2005
Rádio Graciosa
O Governo "perdoou" a todos os proprietários de prédios rústicos ou urbanos que não registaram os imóveis junto das Finanças o pagamento de coimas entre os 100 e os 2.500 euros, noticiou ontem, o Jornal de Negócios.
"O Ministério das Finanças decidiu conceder um 'perdão' a todos os contribuintes que não identificaram os prédios de que são titulares, rústicos ou urbanos, segundo um despacho de 20 de Dezembro do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás", escreve o diário.
De acordo com o Jornal de Negócios, "os contribuintes que não procederam à regularização dos seus prédios, apesar das sucessivas prorrogações de prazo para esse efeito, escapam assim a coimas que variam entre os 100 e os 2.500 euros". Esta medida foi tomada depois de o Governo ter reconhecido que "neste momento, e após a diversas prorrogações do prazo entretanto ocorridas, está esgotada a possibilidade de as situações remanescentes de imóveis sem Número de Pessoa Colectiva (NIPC)/Número de Identificação Fiscal (NIF) serem regularizadas", acrescenta o económico.
"O Ministério das Finanças decidiu conceder um 'perdão' a todos os contribuintes que não identificaram os prédios de que são titulares, rústicos ou urbanos, segundo um despacho de 20 de Dezembro do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás", escreve o diário.
De acordo com o Jornal de Negócios, "os contribuintes que não procederam à regularização dos seus prédios, apesar das sucessivas prorrogações de prazo para esse efeito, escapam assim a coimas que variam entre os 100 e os 2.500 euros". Esta medida foi tomada depois de o Governo ter reconhecido que "neste momento, e após a diversas prorrogações do prazo entretanto ocorridas, está esgotada a possibilidade de as situações remanescentes de imóveis sem Número de Pessoa Colectiva (NIPC)/Número de Identificação Fiscal (NIF) serem regularizadas", acrescenta o económico.
