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Rádio Graciosa


23 dezembro 2005

- Fisco vai congelar bens antes de avisar devedores.

A direcção-geral de Contribuições e Impostos está a trabalhar num modelo operacional que permita "confiscar" os bens dos contribuintes de maior risco, antes de ser instaurada a execução fiscal, noticia hoje o Diário Económico.
De acordo com o jornal, o objectivo é evitar que os devedores com dívidas de montante significativo se desfaçam dos bens antes da penhora, fugindo ao pagamento dos impostos.
Este é um dos projectos que as Finanças estão a pôr em marcha para evitar a prescrição de processos, que este ano deverá atingir um valor recorde, escreve também o DE.
O projecto, chamado "sistema de gestão e promoção de acções cautelares", é um modelo de reacção preventiva que vai funcionar mediante o cruzamento de informações entre as diversas bases de dados da Direcção-Geral de Contribuição e Impostos (DGCI).

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