terça-feira, dezembro 05, 2023
Rádio Graciosa
Na apresentação dos documentos, o executivo destacou que “numa altura em que os investimentos reprodutivos são essenciais, de forma a criar dinamismo na economia e consequentemente a criação de emprego, não se pode descurar aqueles que são os investimentos de base, fundamentais para a qualidade de vida dos Graciosenses e que ainda não foram concluídos.”
Com um total de 6.793.255€ (seis milhões, setecentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e cinco euros), um dos maiores orçamentos dos últimos anos, tem como prioridades as águas, estradas, educação, cultura, desporto e apoio social.
Além das prioridades definidas pelo Executivo, destaca-se a Beneficiação do Núcleo de Recreio Náutico na Baía da Barra e construção da respetiva marina, num processo em conjunto com o Governo Regional dos Açores e ao abrigo do já assinado contrato ARAAL.
Na Habitação, com a recente aprovação em Assembleia Municipal, da Estratégia Local de Habitação, o investimento centrar-se-á nos bairros que são propriedade do Município.
Com a recente aprovação da “Nova Estrutura Orgânica” e organização dos serviços municipais, “Norma de Controlo Interno” e restantes regulamentos fundamentais ao bom funcionamento do município, entrará em funcionamento também, o “Gabinete de Apoio ao Munícipe” e o “Ninho/Incubadora de Empresas”. Dar continuidade com a modernização administrativa e simplificação de processos é outro objetivo para o próximo ano.
O apoio às Juntas de Freguesia da ilha é para manter, tendo já este Executivo reforçado em 7.500€ (sete mil e quinhentos euros) fazendo um total de 40.000€ (quarenta mil euros) anuais por freguesia e o Apoio à Natalidade no valor de 1.000€ (mil euros) por cada filho, é um apoio direto às famílias e consequentemente à fixação de jovens casais.
O ano de 2024, com a abertura do novo quadro comunitário PO2030, o Executivo escolheu como prioridade o “Parque Urbano” junto à “Cidade do Desporto” e o “Parque Escolar” do concelho.
A Câmara Municipal pretende ainda apostar na promoção turística e manter a sua responsabilidade para com fornecedores e colaboradores, sabendo de antemão dos aumentos que têm surgido por imposição legal a nível salarial e atualizações de carreiras.
Vereadores do PS abstiveram-se na votação do Plano e Orçamento para 2024
Os vereadores do PS abstiveram-se na votação do Plano e Orçamento 2024 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, que foi aprovado por maioria em reunião camarária.
Segundo a declaração de voto dos vereadores socialistas, o terceiro orçamento apresentado pela atual Câmara Municipal, “não responde aos desafios que a Graciosa enfrenta neste momento”.
“Apesar de destes documentos respeitarem o princípio do equilíbrio orçamental”, os socialistas entendem que “não dispõem de arrojo suficiente para melhorar a vida dos Graciosenses que, neste período, enfrentam dificuldades devido à perda do poder de compra, à subida dos juros do crédito à habitação e dos combustíveis”.
A estratégia fiscal é boa, “desenhada pela Câmara anterior para uma época diferente, em que os desafios eram outros”.
Os apoios às juntas consideram “insuficientes” e a habitação dispõe de “verbas residuais”.
Os vereadores do PS destacam ainda que “existem ações com verbas irrisórias que não dão para nada” e “a execução dos fundos comunitários do Açores 2020 degradou-se nos últimos anos”, com as funções económicas a representarem apenas 40,7% do valor das GOP, atrás das funções sociais”.
Os socialistas entendem haver “um claro desinvestimento no sector produtivo” e que “não existem verbas para a promoção turística num momento em que a Graciosa é a única ilha que ainda não superou o número de dormidas antes da pandemia”.
As despesas previstas para gastos com pessoal ultrapassam os 2 milhões de euros, mais 9,3% do que o previsto para o corrente ano e mais 15,4% do que o previsto para o primeiro orçamento desta Câmara (2022). Já representa dois terços do orçamento, situação que preocupa o PS.
Relativamente às transferências do Estado, o PS regista “agrado” no reforço de mais de 600 mil euros, com a aprovação do Orçamento do Estado.
Os vereadores José Ávila e João Natal Bettencourt justificaram a abstenção com a falta de “evidências da simplificação administrativa que se exige para promover de forma célere os licenciamentos que, como se sabe, devem ser agilizados para não se perderem investimentos como tem acontecido”.
