A Fundação Oceano Azul congratula a Região
Autónoma dos Açores pela recente aprovação, por parte
Governo Regional, da proposta legislativa que prevê a revisão da
legislação em vigor, datada de 2011, referente ao Parque Marinho
dos Açores, e que irá contribuir para a proteção de 30% do
Mar dos Açores, metade da qual com proteção total.
Trata-se de uma indispensável medida que vai ao encontro da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, reforçando não só o compromisso dos açorianos na proteção do seu mar, como também de Portugal, dando resposta à emergência que a ciência reclama.
A revisão do Parque Marinho dos Açores que esta alteração legislativa propõe contempla Áreas Marinhas Protegidas oceânicas (entre as 6 e as 200 milhas de costa), que permitem salvaguardar 30% do mar dos Açores, com metade dessa área totalmente interdita a qualquer atividade extrativa.