terça-feira, novembro 21, 2023
Rádio Graciosa
A Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa reuniu de forma extraordinária , na noite de Segunda-feira.
Destacou-se a aprovação, por unanimidade, da estratégia local de habitação, que vigorará por 6 anos a partir do momento que entrar em vigor.
Esta estratégia aproveita fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), conseguindo comparticipação a fundo perdido, que pode chegar aos 100%.
No trabalho de identificação feito no concelho estão já assinalados 198 agregados familiares, abrangendo um total de 519 pessoas, cujas habitações necessitam de intervenções.
Quanto ao município, será dada prioridade aos bairros sociais, em particular ao Bairro Conde de Simas na Barra.
A Assembleia Municipal voltou a analisar e votar o IMI, Imposto Municipal sobre Imoveis, a cobrar em 2024, devido a alterações efetuadas nas leis da República.
Por unanimidade foi votado o IMI familiar, com a redução de 30 euros para agregado familiar com 1 dependente, 70 euros para famílias com 2 dependentes e 140 euros para 3 ou mais dependentes.
A revisão orçamental prende-se com a abertura de rubrica, para que o município possa receber as verbas respeitantes ao contrato ARAAL assinado com o Governo Regional, para execução da obra da Marina da Barra.
Há ainda uma anulação de 25 mil euros, que terão outra finalidade, dos quais 20 mil destinam-se a aquisição de terreno junto à escola do primeiro ciclo de Santa Cruz, criando mais estacionamento junto à escola.
O assunto despertou alguma curiosidade dos deputados municipais, tendo o presidente da Câmara informado que a ideia inicial é usar a Rua do Saco para fazer continuar o caminho de sentido único, saindo ao lado da escola. Assim, na via principal ficará apenas um lugar para paragem de viatura, que deixe as crianças. O terreno encosta a outros que já são propriedade do município.
Os outros 5 mil euros da anulação destinam-se a instalação de ponto de carregamento elétrico, no estacionamento em frente ao município.
