terça-feira, agosto 01, 2023
Rádio Graciosa
José Ávila explicou que o Governo Regional lançou uma portaria, que define o regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca dos Açores onde, devido a uma disposição transitória, “são excluídos muitos armadores Açorianos que, ao contrário do que acontece na Madeira e no Continente, ficarão sem receber os montantes devidos do POSEI/Pescas dos últimos dois anos”.
O deputado socialista entregou um requerimento, assinado conjuntamente com o deputado Mário Tomé, no qual os socialistas exigem esclarecimentos ao Governo Regional sobre esta situação “grave e discriminatória”, que “afeta fortemente a sustentabilidade do setor das Pescas nos Açores”.
José Ávila destacou que esta “má decisão do Governo” é “mais uma que acumula ao quadro em que o Governo Regional dos Açores, por dificuldades financeiras ou por falta de competência, tem deixado o setor pesqueiro completamente condicionado”, seja na sua “gestão diária, seja nos investimentos futuros”.
Lembrando os constrangimentos resultantes da guerra na Ucrânia e a escalada da inflação, aliados à escassez de matérias-primas, José Ávila recordou que “têm provocado desequilíbrios na gestão das pescas nos Açores”, uma vez que os armadores Açorianos se veem “obrigados a investir muito mais nos apetrechos de pesca, no combustível e seus derivados para garantir o normal funcionamento da frota”.
No Requerimento, os socialistas querem também saber se o Governo Regional informou, antecipadamente, os armadores de pesca, quando demonstraram a intenção de procederem ao abate, venda ou afretamento da sua embarcação que “seriam prejudicados no novo POSEI/Pescas caso não tivessem a licença de pesca em seu nome no momento da candidatura” e “se tem consciência desta desigualdade de tratamento, quando se compara este regulamento com o da Madeira e o do Continente”.
